Onde pagar o ISS? Como resolver erros de Localidade (E1301, E1313) na NFS-e
Uma das maiores confusões na hora de emitir a Nota Fiscal de Serviço é definir onde o imposto (ISSQN) é devido: na sua cidade (prestador) ou na cidade do seu cliente (tomador)?
O Emissor Nacional não aceita mais "chutes". Ele possui tabelas estritas (Anexo I) que bloqueiam a nota na hora se o município informado não bater com a regra do serviço. Veja como resolver as principais rejeições.
Erro E1301: Local de incidência em serviço imune/exportação
O que significa: Você informou que o serviço prestado é para o exterior (Exportação) ou possui Imunidade tributária, mas ao mesmo tempo preencheu um "município de incidência do imposto".
Como resolver: A regra da Receita é clara: se o código de tributação do ISSQN (tribISSQN) for 2 (Imunidade), 3 (Exportação) ou 4 (Não Incidência), o campo de "Código da Localidade de Incidência" deve ficar completamente em branco. Afinal, se não há imposto, não há localidade para cobrá-lo.
Erro E1313: Conflito entre "Águas Marítimas" e o Domicílio
O que significa: Um erro técnico que assusta muita gente. Acontece quando o local de prestação do serviço é marcado como "Águas Marítimas" (código IBGE 0000000), mas o imposto não foi direcionado para a cidade sede da sua empresa. Como resolver: Exceto para alguns serviços portuários específicos, a lei manda que serviços prestados em alto mar tenham seu imposto recolhido no município onde o prestador de serviço está estabelecido. Corrija o município de incidência para o código IBGE da sua cidade.
Erro E1521: Localidade diverge do indicador da operação
O que significa: O código da cidade que você digitou não bate com o tipo de operação que você selecionou (ex: informou uma cidade de São Paulo, mas marcou o indicador de "Operação no Exterior"). Como resolver: Verifique a Tabela de Indicadores de Operação. A localidade de incidência precisa fazer sentido logístico e geográfico com a natureza da sua venda.
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