Diferente dos antigos sistemas de prefeitura que permitiam emitir nota fiscal até para CNPJs que já não existiam mais, o Ambiente de Dados Nacional (ADN) da NFS-e é implacável. Ele se comunica diretamente com a base central da Receita Federal em tempo real.
Se a sua nota foi rejeitada por erros E0911, E0912 ou E0913, a culpa quase sempre está no cadastro do destinatário do serviço. Entenda o porquê.
Erros E0911 e E0913: CNPJ/CPF do destinatário é inválido
O que significa: O número do documento do destinatário do serviço falhou na validação matemática do Dígito Verificador (os dois últimos números). Atenção: se o erro fosse no tomador da nota, o sistema dispararia códigos diferentes (como E0188 ou E0206). A série E091X avalia rigorosamente a figura do destinatário. Como resolver: O erro não é uma instabilidade do governo, é puramente digitação. Você ou seu sistema enviaram um CPF ou CNPJ de destinatário que simplesmente não existe. A solução é pedir o documento correto ou limpar caracteres especiais (traços e pontos) se o seu sistema não fizer a higienização dos dados sozinho.
Erro E0912: CNPJ do destinatário não encontrado na data de competência
O que significa: Este é o erro mais "traiçoeiro" do sistema. A Receita não valida apenas se o CNPJ do destinatário existe hoje, ela valida se ele existia e estava ativo na Data de Competência (a data em que o serviço foi efetivamente prestado) informada na Declaração de Prestação de Serviço (DPS). Como resolver: Você pode estar tentando emitir uma nota retroativa indicando um destinatário que ainda não tinha sido aberto naquela data, ou para um CNPJ que já havia sido baixado/cancelado pela Receita Federal. Confirme a situação cadastral no site da Redesim.
Erro E0910: Destinatário não deve ser identificado
O que significa: No layout do Padrão Nacional, existe a tag indDest, que informa à Receita se o destinatário é o próprio tomador do serviço (valor 0) ou se é uma terceira pessoa diferente do tomador (valor 1). O erro E0910 ocorre quando você declara para o governo que o destinatário é o próprio tomador (indDest=0), mas o seu sistema envia os dados completos de destinatário (Nome, CPF, Endereço) logo em seguida.
Como resolver: O emissor nacional bloqueia a nota porque recebeu dados redundantes que não deveria. A solução depende da realidade do negócio: se o destinatário for o próprio tomador, configure seu sistema para não enviar a seção de dados do destinatário. Se o serviço for executado para um terceiro, altere a tag no sistema (indDest=1) confirmando que há um destinatário final diferente do pagador e, aí sim, envie os dados.
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