Com a entrada da Reforma Tributária e a implementação do IVA Dual (IBS e CBS), o Padrão Nacional da NFS-e ficou muito mais rigoroso. O sistema agora não aceita que você digite qualquer valor de imposto; ele cruza os dados e calcula a base sozinho. Se houver divergência de 1 centavo, a nota trava.

Abaixo, traduzimos os erros mais comuns do novo leiaute do IBS/CBS e como sua empresa (ou seu ERP) pode resolvê-los.

Erro E1530: Valor da Base de Cálculo para IBS/CBS incorreto

O que significa: O sistema do governo calculou a base do imposto por conta própria e o resultado deu diferente do que você (ou seu software) enviou no arquivo. Como resolver: A regra de negócio exige que a base de cálculo (vBC) seja exatamente: o valor do serviço, menos descontos incondicionais, menos valores de repasse/ressarcimento e deduções legais. Verifique se o seu sistema não está esquecendo de subtrair um desconto na hora de preencher a tag do IBS/CBS.

Erro E1539: Alíquota da UF para IBS incorreta

O que significa: Você está tentando emitir uma nota com uma alíquota estadual diferente daquela publicada pelo Comitê Gestor do IBS para o mês atual (data de competência). Como resolver: Diferente do antigo ICMS/ISS onde cada cidade fazia o que queria, as alíquotas do IBS são tabeladas nacionalmente por período. É necessário atualizar a tabela de alíquotas do seu ERP.

Erros E1522 e E1523: Percentual redutor para compras governamentais

O que significa: Erro de preenchimento quando você presta serviço para órgãos públicos. O erro E1522 acontece se você preencher o redutor de imposto sem ter avisado na nota que o cliente é o governo (tpEnteGov). Já o E1523 acontece no caso inverso: você marcou que é governo, mas "esqueceu" de aplicar o redutor obrigatório. Como resolver: O cadastro do seu cliente público precisa estar alinhado com a regra de tributação. Se o tomador é prefeitura, estado ou união, a tag de tipo de ente e o redutor devem andar sempre juntos.

Dica Nottou: Lidar com as novas regras da CBS e do IBS no braço é arriscado. O emissor inteligente da Nottou se conecta às tabelas do Comitê Gestor em tempo real. Se a alíquota estadual mudar, nosso sistema atualiza sozinho antes de você enviar a nota, blindando sua operação contra rejeições.